Jornal O Interior - 22/10/2009
Associação Nacional de Municípios recomenda a rotatividade dos fiscais de obras nas autarquias
Câmaras obrigadas a ter planos de prevenção da corrupção.As câmaras municipais deverão adoptar até ao final do corrente ano um plano de prevenção dos riscos de gestão, incluindo os de corrupção, anunciou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Em colaboração com o Tribunal de Contas, a ANMP elaborou um “Plano-Tipo”, que cada município adoptará e adaptará de acordo com as suas realidades diferenciadas, e que deverá ser posto em prática após a entrada em funções dos executivos saídos das últimas eleições autárquicas. «Somos pioneiros a dar estes passos», declarou o presidente do conselho directivo da ANMP, Fernando Ruas, acrescentando que nesse plano foram identificadas as cinco áreas mais sensíveis, as que poderão gerar mais riscos, que são a contratação pública, concessão de benefícios, recursos humanos, gestão financeira e urbanismo. De acordo com o dirigente, igualmente presidente da Câmara de Viseu, que conta pôr em prática o plano a partir do próximo mês, com estas medidas os municípios dão um «sinal de protagonismo, e mostram que estão claramente na liderança” destas questões, que “são transversais às sociedades e aos Estados».
«O “Plano-Tipo” é um documento que equaciona determinados riscos naturalmente associados à gestão. Nele poderão ser ainda encontrados um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas que seguramente contribuirão para uma gestão clara e transparente das entidades públicas», refere uma nota de imprensa da ANMP. Por cada departamento municipal, e tendo em conta as cinco áreas, são identificados os responsáveis e os potenciais riscos, e indicadas boas práticas e procedimentos para as prevenir, explicou o autarca.
Dando alguns exemplos, Fernando Ruas revela que na área do urbanismo se considera importante nomear um «gestor de procedimentos», ou a rotatividade das funções de fiscalização.
Nos recursos humanos a não intervenção nos procedimentos de selecção e avaliação de pessoal com relação de proximidade.
Dando alguns exemplos, Fernando Ruas revela que na área do urbanismo se considera importante nomear um «gestor de procedimentos», ou a rotatividade das funções de fiscalização.
Nos recursos humanos a não intervenção nos procedimentos de selecção e avaliação de pessoal com relação de proximidade.
Anualmente cada município elaborará um relatório sobre a forma como está a decorrer este plano anti-corrupção e de prevenção dos riscos associados à gestão. Trata-se de uma exigência que decorre da entrada em funcionamento do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, que aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.
http://www.ointerior.pt/noticia.asp?idEdicao=519&id=25105&idSeccao=6176&Action=noticia#
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Apetece-me terminar com algo que alguem disse um dia "...a conquista é um acaso que talvez dependa mais
das falhas dos vencidos do que do génio do vencedor..."
das falhas dos vencidos do que do génio do vencedor..."
João Neves
Mais uma,
ResponderExcluir"Não venci todas as vezes que lutei.
Mas perdi todas as vezes que deixei de lutar''
"Câmaras obrigadas a ter planos de prevenção da corrupção", esta medida sem acusar ninguém, há muito que deveria estar implementada.
ResponderExcluir"...rotatividade dos fiscais de obras nas autarquias."; porque não, também desde há muito tempo, pois quem não deve não deverá temer, e é uma recomendação em prol de evitar "conversas de esquina".
Incondicionalmente de acordo com todas estas medidas, desde que não gerem anti-corpos, à aplicação das mesmas.
As áreas são a contratação pública, concessão de benefícios, recursos humanos, gestão financeira e urbanismo, como aqui se diz.
ResponderExcluirEspero que seja mesmo a valer e não seja só fogo de vista.
As promessas cumprem-se em Fátima.
Estas coisas fazem lembrar a Madeira e o fcp!!!
ResponderExcluir“A conquista da liberdade é algo que faz tanta poeira, que por medo da bagunça, preferimos, normalmente, optar pela arrumação...".
ResponderExcluirE pegando ainda nessa ideia de Carlos Drumond de Andrade, no que se aplica a Almeida, reina o silêncio prostrado… Estarão todos os ânimos inquietos “arrumados”?
Provando que não, estaremos atentos ao aparecimento dos referidos planos de prevenção da corrupção para Almeida! Que a corrupção aqui, como as bruxas, nem se acredita que exista, mas pelo sim, pelo não…
Isto é tudo muito bonito, o Governo está atento a estas questões, mas não vale de nada.
ResponderExcluirVamos estar atentos às personagens que compunham os cartazes das propagandas politicas para os diversos órgãos autárquicos e também aos concursos e admissões para o funcionalismo público e privado (digo, Empresa Municipalista).
As 5 grandes áreas a ter em conta contra a corrupção são a contratação pública, a concessão de benefícios, os recursos humanos, a gestão financeira e o urbanismo. E não é por acaso que os recursos humanos aparecem aqui como uma das áreas prioritárias.
E os justificativos para os 240.000 euros que se gastaram e que faltam nas contas da Câmara Municipal, tendo em conta denuncia feita em devido tempo por um ex-deputado do PS?
Já ninguém diz nada?
Ninguém toma uma atitude?
Lembremo-nos ainda que a questão do licenciamento do edifício dito mamarracho ainda não foi esclarecido. Quais os fundamentos em que basearam os diversos licenciamentos para a construção do mesmo?
A oposição, digo o PS, que se deixe de palavreado e passe à acção. Chega de palavras e passem aos actos.
Se há ilegalidades, que as denuncie a quem de direito pois foi para isso que foram eleitos. Não basta escrever num qualquer jornal ou blog. Passemos aos actos de uma vez por todas.
Ou vamos ficar mais quatro anos à espera que se volte a falar nisto tudo?
E já agora e por falar no PS, será que este partido já fez uma análise aos resultados eleitorais das últimas autárquicas?
A forma de fazer oposição durante os últimos 4 anos terá sido positiva?
A inércia, o marasmo ou a indolência não terão sido motivos relevantes para a justificação destes mesmos resultados?
Ou a culpa vai morrer solteira?
Não basta criarem-se leis. É preciso fazerem-nas cumprir.
Concordo com a forma oportuna como o autor termina o post e que passo a repetir para que sirva de tema de raciocínio. "...a conquista é um acaso que talvez dependa mais
das falhas dos vencidos do que do génio do vencedor..."
A.M.S.
Aqui em Almeida, reina um silencio estranho, muito estranho. Dá a sensação de que algo errado aconteceu. Houve uma oportunidade de mudar, mas as pessoas optaram pela arrumação, pelo sim, pelo não. Penso que foi perdida uma oportunidade sem hipótese de regresso. A vida é feita de escolhas, e por vezes temos de escolher a via da poeira, a estrada do desconhecido, para que se mantenha viva a chama daquilo que faz mover o mundo em direção ao progresso. Quando assim não é, quando assim não foi, fica aquela sensação de vazio. Aquela sensação emprenhada no nosso coração de que não fizemos a opção acertada mas sim a opção do "prefiro um pássaro na mão do que dois a voar". E quando assim é, perde-se irremedialvelmente o comboio da mudança, perde-se a capacidade que nos foi conferida de inverter a realidade.
ResponderExcluirEu choro porque a minha "alma" foi imprenhada de um aroma de harmoniosa liberdade.
homens e mulheres adeptos da corrupção, nunca contem comigo prostado perante o silêncio dos ânimos arrumados!
Correu todos os cantos deste concelho que o PS e o Dr. Orlindo não fez nada pelos Lares para Idosos ou outras casas dessa área de actividade. Nem para Aldeia de S. Sebastião, nem para Malpartida, nem para Almeida e muito menos para o Quartel dos Bombeiros de Almeida.
ResponderExcluirDiziam em altos berros que é tudo falso, que o Dr. Orlindo nunca fez nada por estas instituições.
Ainda hoje ouvi uma discussão bem acesa em que alguém jurava a pés juntos que é tudo mentira. Que ele não fez nada por estas instituições.
Eu quero dar uma lição ao PS e ao Dr. Orlindo.
Nunca ouviu o povo dizer que pagar adiantado é ser mal servido? Pois que lhe sirva de lição.
Primeiro que cumpram a promessa e depois é que virá o pagamento.
Primeiro pagaram e depois levaram o troco.
Para a próxima, façam como os outros. Primeiro votem e depois vamos então pagar as promessas.
Que lhes sirvam de lição.
Não se esqueça, pagar adiantado, nunca!
Talvez relativamente aoa empregos haja algum exagero, pois muitos não são propriamente empregos, alguns são estágios profissionais e outros são programas ocupacionais para pessoas que estão a receber subsídio de desemprego que em qualquer dos casos não pode ultrapassar um ano.
ResponderExcluirÉ recorrente as autarquias usarem este expediente para calar todos aqueles a quem fizeram promessas de emprego, assim enquanto o pau vai e vem folgam as costas, outro modo de os calarem é fazerem contratos a termo e assim por lá vão passando todos.
Quando as autarquias prometem estes "empregos" normalmente não dizem que tipo de contrato vão fazer e as pessoas ingenuamente sempre vão pensando que vão para efectivos dos quadros do municipios e assim os vão enganando.
Nas próximas eleições voltam ao mesmo e outras pessoas deixar-se-ão enganar.
Qualquer pessoa de bom senso percebe que a autarquia não comporta tanta gente nos seus quadros como as promessas feitas para ganhar eleições.
Entre Câmara e Empresa Municipal, cujos empregados são pagos com dinheiro da Câmara andará muito perto dos duzentos trabalhadores.
Quanto a promessas estou como a outra: Me engana que eu gosto.
Se não se tratasse de coisas tão sérias, até dava para rir!
ResponderExcluirComo diz o Dr. Medina, estamos a atravessar uma época em que, quem consegue alcançar o poder, é a parte mais mediócre da sociedade portuguesa, que conduz o país a um ponto em que, a geração dos trintas anos e anteriores, têm o seu futuro comprometido por largos anos, em termos de condições de vida e de recuperação da sua sustentabilidade.
Não indo mais longe, esta câmara e esta empresa municipal não têm um rumo, não têm nada de verdadeiro. É tudo uma enormíssima teatralidade, encenada à vários anos pelo mesmo "CORO" e que só servem interesses por medida, prejudicando os interesses gerais e abrangente de toda a comunidade que seria suposto ser servida!
As obras? Pudera! Batista Ribeiro não gere mais nenhum lugar deste país, e as obras estão lá! Quem é que cuidou disso? Foi "ELE"? Poupem-me que já tenho cabelos brancos!
Eu também tenho pena, mas, a culpa poderá ser de muita gente menos minha, e como tal posso dormir sem sentimentos culposos.
Ou muito me engano, ou esta gente vai inflar...inflar...inflar...até um dia estoirar...secando tudo à sua volta! Até não haver uma ponta por onde se possa pegar.