23 maio, 2012

Apreciação e votação de prestação de contas do ano 2011


PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS:

Relativamente à Apreciação e Votação de Prestação de Contas do ano de 2011, justifico o meu voto com a seguinte declaração:
Observo o estado da economia do meu país e o desemprego galopante, tenho visto onde andaram os dinheiros a ser aplicados, incluindo os fundos comunitários que supostamente deveriam ajudar a desenvolver as economias locais e foram aplicadas em obras megalómanas, inúteis uma grande parte – e até danosas! Em Almeida, concretamente, vejo um cravo faustoso de granito com fundos de mármore onde ainda faltam uns repuxos a funcionar num município que contesta os valores da factura da água que todos temos de pagar. Vejo livros publicados que não se vendem por capricho, quando poderiam constituir um encaixe de receita, piscinas construídas que se fecham por falta de gente e de incapacidade de suportar custos de manutenção, ciclovias a ser construídas para fantasmas diários da qual se aproveitarão apenas alguns filmes e cartazes de promoção de outros interesses, organizados em “eventos”, que tornam a ser esporádicos e não geradores de qualquer progresso consistente, e ouço na mesma que nenhuma obra se deixará de fazer se houver algum fundo comunitário que a comparticipe. As prioridades reais do desenvolvimento do concelho, da salvaguarda da autenticidade e originalidade do património diversificado, do desenvolvimento educativo e profissional dos jovens, do bem-estar das comunidades, da atracção e fixação dos habitantes, vão sendo descuradas e eternamente adiadas, a não ser que daí resulte alguma propaganda política ocasional.

Por tudo isso, e muito mais que aqui não cabe, por muito que as os números pareçam bater sempre mais ou menos certos, sabendo nós todos como tudo isso se processa, a mim, que não sou contabilista nem me impressionam essas contas, mas continuo a ver uma execução orçamental deficitária em relação à capacidade do município gerar receita, a partir daquilo que observo e ouço, não posso concordar com esse rumo, muito menos com esses gastos em obras de puro fachadismo, quando há tanta necessidade autêntica, esquecida e negligenciada nas freguesias e na sede do concelho, por onde vejo desfilar vaidades pessoais e interesses tácitos, certamente pouco recomendáveis, mas que continuam a processar-se à vista de todos, com toda a indiferença e prejuízo de alguma hipótese de desenvolvimento efectivo no concelho. Daí o meu voto contra.

Maria Clarinda Moreira, 27.04.2012

01 maio, 2012

25 de Abril para quê?


O post anterior é parte de um documento lido na sessão ordinária do passado dia 27, imediatamente subsequente ao episódio referido, no período antes da Ordem do Dia. Segue-se o restante texto para conhecimento dos interessados.

 
No momento, com uma discreta insistência do candidato a usar da palavra, notou-se da parte do dirigente hesitação para encontrar justificativa, socorrendo-se de uma alegada decisão da mesa: apenas falariam os representantes de partidos políticos previamente estabelecidos. Sem ver a contradição com o que acabara de defender, insistiu nesse ponto, mas não convenceu.
 

  • Antes de mais, a cerimónia do 25 de Abril deve sobretudo celebrar os valores de Abril. Não apenas os protocolos. Os protocolos, estafadas que estão as pessoas de ouvir discursos e muito mais de se concentrar neles, não servem para grande coisa senão… para cumprir protocolos. E, portanto, tornam-se cada vez mais esvaziados e inúteis;
  •  Se foi uma decisão da mesa, esqueceu-se o Sr. Presidente da mesa e da A.M. de avisar prévia e atempadamente os membros da Assembleia, o que é uma falha tremenda e falta de respeito pelos membros democraticamente eleitos, que ali estão em representação do povo que os mandata com essa função;
  • Estranhamente, foi ainda alegado que a decisão fora tomada já no ano anterior. “Pela mesa” e, segundo explicação “para evitar precedentes”. Mas no ano anterior, recordo, uma das oradoras adoeceu - e não pôde estar presente. Assim, o protocolo foi despachado em menos tempo que o previsto, e a mesa, antes de dar por finda a sessão, perguntou se mais alguém queria intervir. Ninguém quis. Portanto, o argumento dado não colhe por esse lado também.
  • Perante isto, qual a razão verdadeira, suficientemente válida, para negar a palavra a um membro de uma Assembleia Municipal, tanto mais que neste caso nenhum membro da sua força política fizera qualquer intervenção? E mesmo que tivesse, não são livres as pessoas de exprimirem o seu pensamento? Não foi isso que até acabara justamente de ser defendido?

Por mais surpreendente que fosse a atitude do Presidente da mesa, ninguém se manifestou. Incluindo eu, que desta vez fiquei a observar o efeito causado nos presentes, por breves momentos, suficientes, porém, para que a sessão fosse dada por finda ali, indo continuar no exterior, ao vento, onde curiosamente, se o candidato desejasse, poderia então dizer “alguma coisa”…

Já cá fora, notei algum inconformismo, mas não muito empenhado, numa certa habituação ou resignação de quem já nada espanta. Isso aumentou a minha perplexidade, da qual resulta esta intervenção. Comemorar o 25 de Abril não pode resumir-se a um protocolo. E discordo profundamente que se impeça um membro da A.M. de usar da palavra, especialmente numa cerimónia que deve celebrar o mais alto valor conquistado com esse evento: o direito à liberdade de expressão, neste caso precisamente de um membro mandatado pelo povo para o fazer.

Por fim, não me contenho com um desabafo de quem viveu em Portugal o tempo antes do 25 de Abril, o durante, o depois… e agora o que vai apontando para o fim do seu espírito e da sua importância - apesar dos millhões que se estão a gastar em Almeida a fingir que o celebramos: quando alguém aceita calar-se e demitir-se da sua possibilidade de intervenção… coloca-se a jeito de lhe ser colocada uma mordaça! Já aconteceu antes - e parece que é disso mesmo que nos estamos a esquecer!

Solicito, por isso, ao Sr. Presidente da mesa e desta A.M. que reveja a posição assumida, para que situações lamentáveis como esta não se tornem a verificar.

Maria Clarinda Moreira, 27.04.2012