LEGALIZAÇÃO DE POÇOS, CHARCAS E OUTROS
INFORMAMOS TODOS OS AGRICULTORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE O PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE POÇOS, CHARCAS E OUTROS, FOI PRORROGADO PARA
31 DE MAIO DE 2010
Todos os agricultores do nosso concelho podem efectuar a legalização instituída por lei com a maior calma, em sossego uma vez que ainda têm mais um ano de prazo.
Mais informamos, que neste momento existem entidades devidamente preparadas para os auxiliar na execução deste processo, extremamente simples, são elas:
Junta de Freguesia de Vilar Formoso
Gabinete do Agricultor – C. M. A.
Não podemos deixar de passar esta oportunidade sem criticar o actual executivo camarário, representado pelo Senhor Presidente da Câmara Batista Ribeiro e o Senhor Vereador José Alberto Morgado, na forma e conteúdo como lidaram com todo este processo.
Sem pragmatismo, pois só se lembraram de Santa Bárbara quando trovejou, sem calma e sem ponderação de forma a não criar alarmismos desnecessários, pois a plateia era constituída na sua maioria por pessoas com idade já avançada e sem conhecimento da Lei.
Foi realizada uma sessão, que diziam de esclarecimento e informação do estatuído pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007 – nomeadamente art.º 89, convocada com toda a pompa e circunstância (o convite mais parecia para um casamento) para o Auditório Municipal de Almeida.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal Batista Ribeiro não fez mais nada a não ser criar um ambiente de pânico aos presentes, insistindo por mais de uma vez que havia coimas, impostos e taxas, deixando na mente dos presentes uma imagem catastrófica.
Mas de esclarecimento sobre a legalização dos ditos poços… não sabia nada porque…não sabia.
Fiquei sem saber o que foi lá fazer então!
O Senhor Vereador José Alberto pouco ou nada adiantou também, pois…não sabia.
Limitou-se a afirmar que os poços secos não obrigavam ao seu registo.
Divulgou uma linha de crédito para Agricultores, afirmando ou dando a imagem, que a mesma seria a salvação da Pátria. O futuro nos dirá se tinha razão.
Se os protagonistas da convocatória da reunião, Batista Ribeiro e José Alberto Morgado da Câmara Municipal de Almeida, nada sabiam como o afirmaram, então qual o motivo e finalidade da convocatória desta reunião?
Porque se incomodaram as pessoas que vieram das suas terras deixando os seus afazeres a deslocarem-se a Almeida para lhes dizer que “…atenção vem aí um terramoto mas nós não vos podemos valer e se quiserem mais informações, dirijam-se ao Gabinete do Agricultor.”
Felizmente neste País ainda há Instituições que zelam pelos interesses de todos nós, que têm ao seu serviço gente com grande capacidade profissional, atentos a todas estas situações. Neste caso a minha homenagem à CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal, e aos seus representantes no Concelho de Almeida.
Que este acto sirva de exemplo e permita alguma aprendizagem a todos vós.
João Neves
11 maio, 2009
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A forma como estes senhores "lideram" todo este processo, é a forma e o conteudo como "lideram" ou se deixam "liderar" em todos os outros processos. Já toda a gente viu mais do mesmo e a competência dá trabalho. A maneira como se apresenta um trabalho é o reflexo da pessoa que o preparou, e só estranho haver ainda gente que o não percebeu ou não quer perceber.
ResponderExcluirGastar dinheiro em cartões, afinal para quê? Será isto que alguns chamam de show-off? Então a internet serve para quê? Só para mostrar festas e futebois?
Ao ler o contrato programa entre a a CMA e a Empresa Municipa é caso para perguntar com que atribuições ficou a CM, parace que o seu papel é simplesmente de pagante.
ResponderExcluirA EM:
Licencia
Expropria
Realoja
Elabora estudos e projectos
Selecicona investidores
Administra e gere equipamentos
Celebra contratos
Acompanha execução dos projectos e fiscaliza
Diligencia pela criação de infra estruturas
Implementa procedimentos
Propõe regimes fiscais e parafiscais
Toma posse administrativa de imóveis
Adquire aliena onera e administra móveis e imóveis
Celebra contratos
Promove ou participa na concepção construção e exploração de infra estruturas
Realiza estudos e projectos
Organiza colóquios seminários conferências pelestras...
Realiza actividades ludicas culturais e desportivas
Promove a imagem do municipio
A CM
Realiza grandes obras de conservação
Adquire equipamento que lhe seja solicitado pelo conselho de administração da empresa municipal
Dá como comparticipação financeira 870.000,00 € por ano
Sei que é um erro impossível de corrigir, o mal está feito agora tem que ser gerido da melhor forma.
Mas é caso para perguntar porquê a empresa municipal se todos os encargos continuam a ser da Câmara Municipal, uma vez que não se vislumbra que a EM auto financie, apesar de ter autonomia administrativa financeira e patrimonial.
Será que o municipio não tinha capacidade de abarcar com a funções conferidas à empresa Municipal?
Será que não andam a congeminar uma forma de se manterem no conselho de administração da empresa municipal no caso de perderem as aleições?
ResponderExcluirDe pessoas que eleboram e outorgam este Contrato Programa, esvaziando a autarquia das suas principais competências pode-se esperar tudo.
Este é um exemplo claro que nem todos temos capacidades para liderarmos processos ou entidades.
ResponderExcluirQuando se convocam os agricultores e munícipes em geral, para lhes ser esclarecido um determinado assunto e com isso ajudá-los.
Quando os prelectores são ao mais alto nível, liderados pelo próprio Presidente da Câmara Municipal.
Quando o Senhor Presidente da Câmara faz uma intervenção no mínimo ridícula e para além de espalhar o tal pânico a única coisa que se percebe é que ele nada sabe sobre o assunto.
Quando o Vereador que o acompanhava se limita a dizer que também nada sabe a não ser que os poços vazios não necessitam de fazer nada.
Quando tudo isto foi apreciado e testemunhado pelos agricultores do concelho eu só posso tirar uma conclusão: FIZERAM UMA FIGURA RÍDICULA!
Será que estes Senhores não estarão conscientes da figura que fizeram? Como é possível um Presidente da Câmara fazer uma figura daquelas?
Das duas uma: ou o Senhor Presidente da Câmara era suficientemente inteligente e não se recandidatava a novo mandato pois pode sofrer um vexame ou então o Partido que o suporta não o escolhia para candidato a novo mandato (escolher???? Só em sentido figurado).
Convocar os agricultores só para lhes dizer que não sabem nada, só pode querer dizer aos eleitores, quando forem exercer o seu direito de voto nas próximas eleições para a Câmara, que eles, Baptista e a sua equipa nada sabem. Foram eles próprios que afirmaram que nada sabiam. Cada um que tire as suas conclusões.
Eu termino reafirmando: fizeram uma figura ridícula!
Parabéns João pela eficácia e oportunismo das tuas intervenções aqui, Amigo. Falas pouco mas quando falas o protagonismo é teu.
É altura dos Senhores Aristides e a sua Junta aprenderem alguma coisa com os outros: pelo que li e fui informado a Junta de Freguesia de Vilar Formoso já anda a apoiar os agricultores neste assunto dos poços há mais de um mês.
ResponderExcluirPonham os olhos nestes actos e já agora outro exemplo: o desenvolvimento da Aldeia de S. Sebastião que nem é Freguesia, é uma anexa.
Vejam se aprendem ou então vão-se embora!
Andam todos a dizer que o Presidente Baptista não serve para a Câmara, mas já pensaram que está na hora do Senhor Aristides se ir embora também? Já teve o seu tempo, já votei nele, mas está na hora de termos na Junta novas ideias, nova dinâmica.
Insensível, indiferente, inflexível e arrogante. Estes são quatro dos adjectivos que uma Plataforma seja do que for classificaria o Prof. Baptista Ribeiro…nem vendemos a nossa dignidade por um prato de lentilhas…isto sem querer parafrasear o Sr. Aristides…
ResponderExcluirO que está na Lei do Estado Português, no que se refere à regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos, o tal que obriga os registos dos poços, dá cumprimento à Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água).
ResponderExcluirOu seja, de uma forma mais simples:
É uma directriz da CEE. E como tal, todos os países europeus têm que dar cumprimento.
Isto é só para calar o grasnar de algumas aves de rapina.
Ainda ontem vi um dos membros da tal confraria fantoche instituída pelos senhores do poder, a denegrir a imagem de um dos opositores ao actual executivo. E por muitas razões que alegassem a dito “confrade” nada o demovia do seu intuito: denegrir a imagem do tal Senhor, esse sim um Senhor, só porque é da oposição ao seu dono.
ResponderExcluirFiquei enojado.
E interrogo-me: que moverá estes senhores da tal confraria? Um prato de caldo verde e um bocado de entremeada? QUE VERGONHA!
Começo a ter vergonha de ser de Almeida. Infelizmente. Aqui nasci, aqui cresci e aqui vou vivendo mas começo a ter vontade de me ir embora, pois a vizinhança começa a incomodar-me. A mim e à minha família.
É caso para afirmar: pobre Almeida, quem te viu e quem te vê!
Aos chamados “carreiristas do poder” tenham vergonha, tenham decência, sejam pessoas com carácter e depois que voltem os tempos de união, de solidariedade, de amizade sã, sem egoísmos, de forma que os residentes da Vila de Almeida sejam reconhecidos pelo seu bairrismo. Que hoje não existe como sabem.
O meu pedido: por favor parem. Raciocinem e não se deixem levar por ofertas sem nexo como um prato de caldo verde. Já repararam que este estado de coisas já está a ser comentado pelo resto do concelho? Tenhamos todos vergonha.
Para quem precisa de cartas militares de localização dos respectivos poços, podem contactar o Instituto Geográfico do Exército, que está a providenciar esses documentos a quem os solicita.
ResponderExcluirCONTACTOS:
Tel. 21 850 53 68 / 21 850 53 00
Mail: igeoe@igeoe.pt
Ver ainda o sítio oficial em: http://www.igeoe.pt/
poderia me dizer o n e a data da portaria ou despacho que prolongou o praso?
ResponderExcluirBoa tarde.
ResponderExcluirSe o assunto era "LEGALIZAÇÃO DE POÇOS, CHARCAS E OUTROS" envolvia a componente ÁGUA. Assim sendo, pergunto:
1 - Esteve para os necessários esclarecimentos técnico -sanitários alguém presente da Concessionária de captação e distribuição de água no Concelho de Almeida, ou até o Delegado de Saúde do Concelho?.
2 - Com efectividade, qual a apresentação e os esclarecimentos do Senhore Presidente da Câmara de Almeida, coadjuvado pelo Senhor Vice - Presidente da mesma Autarquia?.
3 - O que resultou da "Reunião"?.
Para uma informação mais completa transcrevemos a seguir a resolução do Governo da Nação e anunciada neste post.
ResponderExcluirPara mais e/ou melhores esclarecimentos é favor procurarem nas hiperligações na barra lateral deste blog.
Assim...
"...Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.
2009-05-07
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Gabinete do Ministro
Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.
Por iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros o Decreto-Lei previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.
Este Decreto-Lei vem prorrogar até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009..."
Obrigado, SR J.N
ResponderExcluirDecreto-Lei n.º 137/200 de 2009-06-08
ResponderExcluirMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio