Avaliação de professores já tem recomendações

A avaliação de professores já tem recomendações.
As recomendações "genéricas" do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) foram divulgadas pelo Governo na sexta-feira à noite.
Na mesma altura, o site do Ministério da Educação (ME), divulgou também as respectivas fichas de avaliação. O processo, que já sofreu avanços e recuos, tem estado envolto em polémica e motivado protestos por parte da Fenprof.

O decreto que regulamenta a avaliação dos professores, publicado em Diário da República a 10 de Janeiro, estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".

O prazo terminava a 8 de Fevereiro, pelo que na quarta-feira o Ministério da Educação decidiu que a contagem dos prazos definidos se iniciaria apenas quando fossem divulgadas as recomendações daquele órgão. Divulgadas as recomendações na sexta-feira à noite, o prazo de 20 dias começa, assim, a contar a partir de amanhã (28/01/2008).

Os sindicatos de professores exigiram na semana passada a suspensão do processo de avaliação, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas". E acrescentaram não haver condições para uma avaliação "séria e consistente". Outra das questões levantadas pelos sindicatos prende-se com o facto de o CCAP não estar ainda formalmente constituído, já que o despacho para esse efeito está em vias de publicação.

Mas, juntamente com as recomendações, o Governo divulgou um despacho de delegação de competências na sua presidente, Conceição Castro Ramos, responsável pela elaboração das recomendações agora tornadas públicas.

Entre outras, essas recomendações incluem a observação de aulas, a análise documental, a observação da actividade docente fora da sala de aula, a análise dos resultados escolares dos alunos, a auto-avaliação e a avaliação dos pais.

Sobre as fichas de avaliação, a Fenprof questionou o seu valor jurídico, já que não serão publicadas em Diário da República, mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação, e anunciou que recorrerá aos tribunais.
Em resposta, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que "um despacho da ministra da Educação não carece de mais nenhuma validação".

Este artigo foi publicado pelo Diário de Noticias na edição de 27/01/2008.

Porque penso que é um tema que deve merecer a atenção de todos nòs, aqui o transcrevo e espero a opinião de todos os visitantes deste blog, em especial dos pais e dos docentes.