Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 23.04.2010 - 1ª parte

No seguimento das sínteses que venho fazendo das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Almeida para este Fórum virtual, registo alguns conteúdos debatidos na última sessão de ordinária de 23 de Abril de 2010, logo depois seguida da sessão extraordinária do 25 de Abril, como aqui foi já dado conhecimento em comentários publicados a propósito de um ‘post’ evocativo dessa data.

A sessão ordinária do dia 23 de Abril, conforme convocatória e agenda de trabalhos abaixo, contou com a representação de todas as forças políticas, excepto da CDU. No início da mesma, no período de votação da acta em que se procedem a alguns acertos habituais, inquiri do não aparecimento, na versão da mesma enviada aos membros para leitura prévia, da garantia do presidente da AM de que o nome da Dra. Maria Natércia Ruivo para a Biblioteca Municipal fora aprovado em AM, de acordo com resposta recebida na anterior sessão de 26 de Fevereiro. Foi-me dado conhecimento que houvera um lapso: o nome fora apenas proposto em reunião de Câmara sem chegar a ser discutido e aprovado na AM. Aceitei a explicação, mas propus que essa formalização se fizesse, o que foi remetido para o período antes da Ordem do Dia. Inscrito novamente o assunto nesse ponto, insisti que o assunto deveria de uma vez por todas ser resolvido, já que a AM era o órgão que deveria legitimar a vontade da população claramente expressa através de uma recolha de assinaturas por todo o concelho e, também para evitar desagradáveis ambiguidades como as que já anteriormente tinham ocorrido pela falta de indicação clara do nome da homenageada no exterior da instituição. O Presidente da Câmara declarou que essas ambiguidades não existiam, que a “sua decisão” havia sido tomada e que em breve seria colocado um logótipo no exterior da Biblioteca que eliminaria todas as dúvidas; no entanto, conforme indagações minhas em actas anteriores publicadas, elas existiram mesmo, indiciando a probabilidade de voltarem a ocorrer, além de que o importante, neste caso, era cumprir devidamente uma homenagem, respeitando o desejo da população e não apenas uma decisão política. Uma intervenção de um membro presente confirmou também esse desejo, por si mesmo testemunhado, e o Presidente da Assembleia propôs, como reparação do lapso anterior, que o assunto fosse formalizado em reunião de Câmara para vir finalmente então à AM para aprovação, conforme procedimento habitual. Concordei com a proposta e solução de compromisso, confiando que será desta vez que a situação é resolvida, como é legítimo esperar, sobretudo pelos ente-queridos da homenageada que em nada puderam ou deviam influir neste processo, restando-lhes a atitude dos almeidenses que, ao menos uma vez, se uniram no sentimento de gratidão por alguém que, sem nunca abandonar as suas obrigações profissionais, se emprestou à política para durante anos servir a sua terra, colaborando na melhoria de condições sócio-culturais, em particular dos jovens, os “garotos”, como ela, como docente, carinhosamente os tratava. Exemplos desses neste país, como sabemos, não abundam, e o mais certo é as pessoas mais dedicadas nunca verem reconhecimento algum, ainda que nunca lhes passe pela cabeça empenharem-se com esse objectivo, como foi o caso. O Presidente da AM agradeceu e o assunto ficou encerrado para cumprimento do previsto.


Ainda nesse ponto antes da Ordem do Dia, procurei justificação junto do Presidente da CMA para a nomeação de uma pessoa aposentada, Sr. Carlos Morgado Portugal, para o seu Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal, conforme nomeação do DR, no dia 22.04.10, já que me parecia importante ir dando lugar a novos valores no concelho, ainda que interinamente uma pessoa experiente e mais velha pudesse dar o seu contributo. Um outro membro da AM secundou esse questionamento, afirmando que gostaria de viver e trabalhar em Almeida, tal como a esposa, mas por falta de alternativa profissional, se via impedido de o fazer, ainda que cumprindo o papel de autarca eleito pela vontade da sua comunidade. O Presidente sublinhou que o cargo era de confiança política, tendo sido por sua insistência que o contrato se fizera, e que Almeida deveria ficar grata por poder contar com a experiência da pessoa citada, que veria descontada a sua remuneração pelo estatuto de reformado. Afirmou ainda que a situação era “transitória” (4 a 6 meses), para posteriormente se proceder a um concurso.

Após algumas outras intervenções, deu-se finalmente início à Ordem de trabalhos prevista, tendo o primeiro ponto, a Discussão e Votação dos Estatutos e Convénio do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial entre os municípios da Beira Interior Norte e a Diputación Provincial de Salamanca (BIN-SAL, AECT), sido aprovado após a discussão e esclarecimento prestados. O organismo ocupará parte do edifício da Alfândega, em Vilar Formoso, no âmbito de uma concessão por 30 anos que prevê a transformação do espaço em local de exposição da região e sede do AECT.

No segundo ponto da Ordem do Dia, foi analisada e debatida a informação escrita do Presidente da CMA acerca da actividade do município e situação financeira do mesmo. Da leitura dessa informação escrita, o que ressaltou foi o aumento de quase um milhão de euros na dívida acumulada, num escasso período de dois meses. De facto, desde a última apresentação de contas na AM, em Fevereiro, a Abril de 2010, a dívida passou de 7.176.056,46 € para 7.998.114,49 €, sendo uma significativa parte da mesma devida a fornecedores, empreiteiros bem como outros credores, e a outra, 4,540.617,52 € a instituições financeiras. Apesar disso, nos indicadores de gestão, que fazem o balanço de 2006 a 2009, é afirmado que "no geral verifica-se boa capacidade em solver compromissos de médio logo prazo".

O relatório apresentado informa ainda que “a CMA tem empreitadas a decorrer e em curso num valor superior a seis milhões de euros, grande parte destas financiadas pelo POVT e contratualização com a CIM Beiras”. Num parágrafo que reproduz um texto praticamente igual ao de Fevereiro, o relatório lamenta que “decorridos mais de três anos após a entrada em vigor do QREN, que suportará 70%, 75% e 80% a maior parte das empreitadas em custo” os atrasos verificados nas comparticipações “estão a criar ao Município uma situação financeira incomportável”, prometendo que “com a entrada das verbas referidas a dívida a empreiteiros e fornecedores será substancialmente reduzida”. O Presidente da CMA usou da palavra para novamente criticar o governo central pela falta de cumprimento de transferência das verbas, invocando os argumentos e justificações semelhantes aos da altura da tomada de posse, em Novembro de 2009, e a oposição, inevitavelmente, esgrimiu a convicção da necessidade de mudança de rumo, sublinhando as dúvidas e receios acerca da capacidade de endividamento da autarquia e a preocupação quanto ao tipo de investimentos feitos.

Ainda neste ponto, procurei junto do Presidente da CMA informação sobre o funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional, mencionado nesse relatório de actividades, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Raia Histórica, que “tem como objectivo apoiar jovens e adultos desempregados na procura/definição do seu percurso de inserção no mercado de trabalho, em estreita cooperação com o Centro de Emprego de Pinhel”, inquirindo sobre o motivo de apenas funcionar um dia por mês e quais o resultados que apresenta; foi-me dito que é apenas por um dia aquando da vinda de uma técnica do Centro de Emprego, e que os resultados, tanto quanto sabia, são absolutamente nulos, mas que essa pergunta deveria ser feita ao Centro de Emprego, porque a autarquia se limitava a disponibilizar as instalações. Fiz a pergunta por constar no relatório de actividades da autarquia, no capítulo do Desenvolvimento Social, mas perante a resposta, penso que não restam dúvidas quanto à sua eficácia.

Procurando evitar excessiva concentração de informação deste post, que mesmo assim já vai longo, a síntese fica por aqui, sendo outros pontos a referir em próxima oportunidade, para que os almeidenses vão ficando a conhecer e possam reflectir sobre os assuntos debatidos na AM.