06 novembro, 2012

Será que isto está a ser cumprido?


Já era para ter trazido a este espaço alguns considerandos sobre a actual situação sócio económica que neste momento estamos a atravessar.
Por muito que às vezes queiramos falar bem do que quer que seja, a verdade é que as coisas menos boas atravessam-se-nos a catadupejar, e não permitem que vejamos com nitidez as melhores.
Ao lermos/vermos/ouvirmos as notícias em geral nos mais diversos órgãos de comunicação social, acabamos por ficar com um sentimento estarrecedor.
Dia a dia, semana a semana, mês a mês os problemas acumulam-se, e as soluções são sempre as mesmas e sempre para os mesmos.
Felizmente(?) estamos a ouvir algumas pessoas com conhecimento das mais diversas matérias, levantar a voz e começarem a questionar a classe política sobre as decisões. Já é tarde. Mas como diz o nosso povo, mais vale tarde do que nunca.
Nos mais diversos espaços de opinião cibernéticos, ex.: facebook, twitter, etc… estamos a ver muita gente a manifestar a sua não concordância com decisões tomadas.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, no Notícias ao Minuto do dia 05/11/2012, http://www.noticiasaominuto.com/politica/18319/marinho-e-pinto-denuncia-golpe-de-estado-palaciano, vem dizer que alguém está a querer “subverter” a Constituição.
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas, possa não respeitar a Constituição? Inadmissível.
Mas já que falamos de Constituição, vejamos o que ela diz num ou outro artigos.

 

Artigo 9º (Tarefas fundamentais do Estado), alínea d)Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.”  

 Isto está a ser feito?
Alguns dos portugueses não se lembram de ter estado tão mal, quanto hoje.
A forma como actualmente vivemos, pode chamar-se de qualidade de vida?
E que dizer da igualdade entre os portugueses?
Nunca houve tanta desigualdade e cada vez mais acentuada. 

Artigo 13º (Princípio da igualdade), ponto 2, “ Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. 

Será que não há gente privilegiada a aposentar-se com idade muito inferior ao que é exigido à maioria dos trabalhadores portugueses?  

Artigo 23.º (Provedor de Justiça) ponto 1.Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.”

Sinceramente tenho alguma dificuldade em entender este ponto.
Então eu vou apresentar uma reclamação contra o Ministério das Finanças por qualquer motivo. Depois o Provedor vai enviar a minha queixa para qualquer departamento governamental.
E depois? O mais certo é voltar ao início. Enfim. 

Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores) 2.Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento; 

Será que isto está a ser cumprido?
A actualização do salário mínimo em função do do custo de vida?
Tenho dúvidas para não dizer que tenho certezas. 

Artigo 65.º (Habitação e urbanismo) 1. “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

Será que isto está a ser cumprido? 

Artigo 70.º (Juventude) 2.A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.”

Será que isto está a ser cumprido? 

Artigo 81.º (Incumbências prioritárias do Estado) Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
“ a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;”

Será que isto está a ser feito? 

Muitos mais artigos poderíamos ir ver à Constituição e saber se estão a ser respeitados, mas não vale a pena, pois a desilusão seria muito maior.
Não vale a pena culpar esta ou aquela pessoa.
São muitos.  

Os próximos 7/8 anos vão ser ainda muito mais problemáticos e difíceis para os mais desfavorecidos que infelizmente somos cada vez mais.

 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário