Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 23.04.2010 - 1ª parte

No seguimento das sínteses que venho fazendo das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Almeida para este Fórum virtual, registo alguns conteúdos debatidos na última sessão de ordinária de 23 de Abril de 2010, logo depois seguida da sessão extraordinária do 25 de Abril, como aqui foi já dado conhecimento em comentários publicados a propósito de um ‘post’ evocativo dessa data.

A sessão ordinária do dia 23 de Abril, conforme convocatória e agenda de trabalhos abaixo, contou com a representação de todas as forças políticas, excepto da CDU. No início da mesma, no período de votação da acta em que se procedem a alguns acertos habituais, inquiri do não aparecimento, na versão da mesma enviada aos membros para leitura prévia, da garantia do presidente da AM de que o nome da Dra. Maria Natércia Ruivo para a Biblioteca Municipal fora aprovado em AM, de acordo com resposta recebida na anterior sessão de 26 de Fevereiro. Foi-me dado conhecimento que houvera um lapso: o nome fora apenas proposto em reunião de Câmara sem chegar a ser discutido e aprovado na AM. Aceitei a explicação, mas propus que essa formalização se fizesse, o que foi remetido para o período antes da Ordem do Dia. Inscrito novamente o assunto nesse ponto, insisti que o assunto deveria de uma vez por todas ser resolvido, já que a AM era o órgão que deveria legitimar a vontade da população claramente expressa através de uma recolha de assinaturas por todo o concelho e, também para evitar desagradáveis ambiguidades como as que já anteriormente tinham ocorrido pela falta de indicação clara do nome da homenageada no exterior da instituição. O Presidente da Câmara declarou que essas ambiguidades não existiam, que a “sua decisão” havia sido tomada e que em breve seria colocado um logótipo no exterior da Biblioteca que eliminaria todas as dúvidas; no entanto, conforme indagações minhas em actas anteriores publicadas, elas existiram mesmo, indiciando a probabilidade de voltarem a ocorrer, além de que o importante, neste caso, era cumprir devidamente uma homenagem, respeitando o desejo da população e não apenas uma decisão política. Uma intervenção de um membro presente confirmou também esse desejo, por si mesmo testemunhado, e o Presidente da Assembleia propôs, como reparação do lapso anterior, que o assunto fosse formalizado em reunião de Câmara para vir finalmente então à AM para aprovação, conforme procedimento habitual. Concordei com a proposta e solução de compromisso, confiando que será desta vez que a situação é resolvida, como é legítimo esperar, sobretudo pelos ente-queridos da homenageada que em nada puderam ou deviam influir neste processo, restando-lhes a atitude dos almeidenses que, ao menos uma vez, se uniram no sentimento de gratidão por alguém que, sem nunca abandonar as suas obrigações profissionais, se emprestou à política para durante anos servir a sua terra, colaborando na melhoria de condições sócio-culturais, em particular dos jovens, os “garotos”, como ela, como docente, carinhosamente os tratava. Exemplos desses neste país, como sabemos, não abundam, e o mais certo é as pessoas mais dedicadas nunca verem reconhecimento algum, ainda que nunca lhes passe pela cabeça empenharem-se com esse objectivo, como foi o caso. O Presidente da AM agradeceu e o assunto ficou encerrado para cumprimento do previsto.


Ainda nesse ponto antes da Ordem do Dia, procurei justificação junto do Presidente da CMA para a nomeação de uma pessoa aposentada, Sr. Carlos Morgado Portugal, para o seu Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal, conforme nomeação do DR, no dia 22.04.10, já que me parecia importante ir dando lugar a novos valores no concelho, ainda que interinamente uma pessoa experiente e mais velha pudesse dar o seu contributo. Um outro membro da AM secundou esse questionamento, afirmando que gostaria de viver e trabalhar em Almeida, tal como a esposa, mas por falta de alternativa profissional, se via impedido de o fazer, ainda que cumprindo o papel de autarca eleito pela vontade da sua comunidade. O Presidente sublinhou que o cargo era de confiança política, tendo sido por sua insistência que o contrato se fizera, e que Almeida deveria ficar grata por poder contar com a experiência da pessoa citada, que veria descontada a sua remuneração pelo estatuto de reformado. Afirmou ainda que a situação era “transitória” (4 a 6 meses), para posteriormente se proceder a um concurso.

Após algumas outras intervenções, deu-se finalmente início à Ordem de trabalhos prevista, tendo o primeiro ponto, a Discussão e Votação dos Estatutos e Convénio do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial entre os municípios da Beira Interior Norte e a Diputación Provincial de Salamanca (BIN-SAL, AECT), sido aprovado após a discussão e esclarecimento prestados. O organismo ocupará parte do edifício da Alfândega, em Vilar Formoso, no âmbito de uma concessão por 30 anos que prevê a transformação do espaço em local de exposição da região e sede do AECT.

No segundo ponto da Ordem do Dia, foi analisada e debatida a informação escrita do Presidente da CMA acerca da actividade do município e situação financeira do mesmo. Da leitura dessa informação escrita, o que ressaltou foi o aumento de quase um milhão de euros na dívida acumulada, num escasso período de dois meses. De facto, desde a última apresentação de contas na AM, em Fevereiro, a Abril de 2010, a dívida passou de 7.176.056,46 € para 7.998.114,49 €, sendo uma significativa parte da mesma devida a fornecedores, empreiteiros bem como outros credores, e a outra, 4,540.617,52 € a instituições financeiras. Apesar disso, nos indicadores de gestão, que fazem o balanço de 2006 a 2009, é afirmado que "no geral verifica-se boa capacidade em solver compromissos de médio logo prazo".

O relatório apresentado informa ainda que “a CMA tem empreitadas a decorrer e em curso num valor superior a seis milhões de euros, grande parte destas financiadas pelo POVT e contratualização com a CIM Beiras”. Num parágrafo que reproduz um texto praticamente igual ao de Fevereiro, o relatório lamenta que “decorridos mais de três anos após a entrada em vigor do QREN, que suportará 70%, 75% e 80% a maior parte das empreitadas em custo” os atrasos verificados nas comparticipações “estão a criar ao Município uma situação financeira incomportável”, prometendo que “com a entrada das verbas referidas a dívida a empreiteiros e fornecedores será substancialmente reduzida”. O Presidente da CMA usou da palavra para novamente criticar o governo central pela falta de cumprimento de transferência das verbas, invocando os argumentos e justificações semelhantes aos da altura da tomada de posse, em Novembro de 2009, e a oposição, inevitavelmente, esgrimiu a convicção da necessidade de mudança de rumo, sublinhando as dúvidas e receios acerca da capacidade de endividamento da autarquia e a preocupação quanto ao tipo de investimentos feitos.

Ainda neste ponto, procurei junto do Presidente da CMA informação sobre o funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional, mencionado nesse relatório de actividades, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Raia Histórica, que “tem como objectivo apoiar jovens e adultos desempregados na procura/definição do seu percurso de inserção no mercado de trabalho, em estreita cooperação com o Centro de Emprego de Pinhel”, inquirindo sobre o motivo de apenas funcionar um dia por mês e quais o resultados que apresenta; foi-me dito que é apenas por um dia aquando da vinda de uma técnica do Centro de Emprego, e que os resultados, tanto quanto sabia, são absolutamente nulos, mas que essa pergunta deveria ser feita ao Centro de Emprego, porque a autarquia se limitava a disponibilizar as instalações. Fiz a pergunta por constar no relatório de actividades da autarquia, no capítulo do Desenvolvimento Social, mas perante a resposta, penso que não restam dúvidas quanto à sua eficácia.

Procurando evitar excessiva concentração de informação deste post, que mesmo assim já vai longo, a síntese fica por aqui, sendo outros pontos a referir em próxima oportunidade, para que os almeidenses vão ficando a conhecer e possam reflectir sobre os assuntos debatidos na AM.

Portugal e a notação de risco.

No final do mês passado a discussão política a nível nacional, prendeu-se com o facto da decisão da Standard & Poor's, uma das principais agências de notação de risco, ter baixado o “rating” de Portugal.
Viveram-se ou ainda se continuam a viver, momentos algo conturbados tanto a nível económico como político.
Passados que estão alguns dias, verificamos que começam a aparecer vozes em ambiente de “jarring”.
De facto o Financial Times na versão alemã considerou “duvidosa” a apreciação efectuada pela agência S&P, da notação que nos atribuiu.
As situações financeiras que vivemos recentemente a nível internacional em parte também se devem à actuação por parte dessas agências. Muitos economistas internacionais e de renome, começam a questionar as decisões por elas assumidas nessa altura, quando agora aparecem como as grande salvadoras da economia mundial.
As agências de notação de risco, são também designadas nos meios específicos de agências de rating.
Quando uma empresa ou um estado pretende colocar no mercado um determinado título para angariação de capitais, as agências de rating fornecem aos investidores informação suficiente que os ajude a avaliar os riscos inerentes, contribuindo também para baixar o custo suportado pelos emitentes.
A primeira agência foi fundada nos Estados Unidos em 1909 por John Moody.
Actualmente devem existir aproximadamente entre 120 a 150 em todo o mundo.
As três principais situam-se nos EUA e são elas que praticamente dominam a informação da especialidade. Trata-se da Standard & Poor’s, da Moody’s e da Fitch Ratings. Poderemos ainda dizer que uma quarta agência tem também grande credibilidade no rating, trata-se da canadiana Dominion Bond Ratings.
Em Portugal e em 2007 a única agência que havia era a Companhia Portuguesa de rating.
Nos EUA existem algumas dúvidas sobre a informação produzida por estas agências desde os anos 70, considerando o papel por elas desempenhado num conflito de interesses entre o seu próprio papel de análise de risco e os serviços de aconselhamento aos clientes emitentes.
Considerando a opinião duvidosa de especialistas sobre o trabalho que estas agências estão a desenvolver pergunta-se qual tem sido o papel da União Europeia em toda esta questão?
Será que não estará na hora de nós próprios criarmos uma agência de notação de risco europeia?
Sabemos das divergências existentes nos interesses entre ambos os continentes. Para os EUA, a situação pela qual Europa está a passar só os beneficia. Não admira que depois da Grécia e agora Portugal, também já se tenha falado na Espanha, Itália e se calhar mais dia, menos dia, outros países serão arrastados para a ribalta da notação de risco.
Há que urgentemente encontrar uma solução e certamente a mesma só poderá passar pela União Europeia. Caso contrário e a manter-se este cenário, os mercados continuarão a não acreditar nos diversos países com valor baixo no rating das agências de notação de risco e ao fim ao cabo que terá que pagar uma nova crise, são sempre os mesmos.
A reunião havida entre os líderes dos dois maiores partidos políticos, veio trazer algum sossego ao mercado interno. Mas a decisão governamental de continuar com os grandes investimentos públicos previstos, tais como o novo aeroporto, o TGV, a nova ponte sobre o rio Tejo em Lisboa e os lanços de auto-estradas, não vem dar tranquilidade ao equilíbrio pretendido das contas públicas.
Diz o governo que estes investimentos são fundamentais para a diminuição do desemprego. Aceita-se a opinião podendo concordar ou não com ela.
A considerar o que já foi falado sobre a forte possibilidade de a Espanha ser o próximo país europeu a andar nas bocas do mundo pelo aspecto negativo, o governo espanhol liderado por Zapatero, através da ministra da economia, Elena Salgado, já anunciou um plano para a eliminação de 29 empresas públicas e o corte de 32 altos cargos de responsáveis de vários ministérios, de forma a diminuir o gasto público e poupando uns largos milhões de euros ao erário público, beneficiando assim os bolsos dos contribuintes.
Uma maneira diferente de fazer política, digo eu.

A todas as Mães

Às Mães


- às Mães que apesar das canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem, felizes, com os filhos amados ao peito, ao colo ou em seu redor; e às que choram, doridas e inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos;

- às Mães ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez - talvez inoportuna e indesejada – por saberem que a Vida é sempre um Bem Maior e um Dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser frágil e indefeso que lhe foi confiado;

- às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes;

- às Mães precocemente envelhecidas, gastas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar...;

- às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas, e hoje abandonadas num qualquer quarto, num qualquer lar, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta dum filho...;

- também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe...e finalmente, também às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício...


A todas as Mães, a todas sem excepção, um Abraço e um Beijo cheios de simpatia e de ternura! E Parabéns, mesmo que ninguém mais vos felicite! E Obrigado, mesmo que ninguém mais vos agradeça!

Fonte: APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

...em especial às Mães Almeidenses...do nosso Concelho...este video cheio de ternura, carinho e de muito amor...é a minha homenagem... 

João Neves

...PORQUÊ ABRIL?...

Madrugada de 25 de Abril de 74, parada da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém:

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado.

Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos.

Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos!

...De maneira que, quem quiser vir comigo...vamos para Lisboa e acabamos com isto...

...Quem for voluntário, sai e forma...

...Quem não quiser sair, fica aqui!"


Todos os 240 homens que ouviram estas palavras, ditas da forma serena mas firme, tão característica de Salgueiro Maia, formaram de imediato à sua frente.Depois seguíram para Lisboa e marcharam sobre a ditadura.

Salgueiro Maia, como se tornou conhecido, foi um dos distintos capitães do Exército Português que liderou as forças revolucionárias durante a Revolução dos Cravos, que marcou o final da ditadura. Filho de Francisco da Luz Maia, ferroviário, e de Francisca Silvéria Salgueiro, frequentou a escola primária em São Torcato, Coruche, mudando-se mais tarde para Tomar, vindo a concluír o ensino secundário no Liceu Nacional de Leiria, hoje Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo. Concluiu, mais tarde e já depois da revolução, a licenciatura em Ciências Políticas e Sociais, no ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.


Em Outubro de 1964, ingressa na Academia Militar, em Lisboa e, dois anos depois, apresenta-se na Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém, para frequentar o tirocínio.


Em 1968 é integrado na 9ª Companhia de Comandos, e parte para o Norte de Moçambique, em plena Guerra Colonial, cuja participação lhe valeu a promoção a Capitão, já em 1970. A Julho do ano seguinte, embarca para a Guiné, só regressando a Portugal em 1973, onde seria colocado na EPC.
Por esta altura iniciam-se as reuniões clandestinas do Movimento das Forças Armadas e, Salgueiro Maia, como Delegado de Cavalaria, integra a Comissão Coordenadora do Movimento. Depois do 16 de Março de 1974 e do «Levantamento das Caldas», foi Salgueiro Maia, a 25 de Abril desse ano, quem comandou a coluna de blindados que, vinda de Santarém, montou cerco aos ministérios do Terreiro do Paço forçando, já no final da tarde, a rendição de Marcello Caetano, no Quartel do Carmo, que entregou a pasta do governo a António de Spínola. Salgueiro Maia escoltou Marcello Caetano ao avião que o transportaria para o exílio no Brasil.

A 25 de Novembro de 1975 sai da EPC, comandando um grupo de carros às ordens do Presidente da República. Será transferido para os Açores, só voltando a Santarém em 1979, onde ficou a comandar o Presídio Militar de Santa Margarida. Em 1984 regressa à EPC.

Em 1983 recebe a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 1992, a título póstumo, o grau de Grande Oficial da Ordem da Torre e Espada e em 2007 a Medalha de Ouro de Santarém.

Recusou, ao longo dos anos, ser membro do Conselho da Revolução, adido militar numa embaixada à sua escolha, governador civil de Santarém e pertencer à casa Militar da Presidência da República. Foi promovido a major em 1981.

Em 1989 foi-lhe diagnosticada uma doença cancerosa que, apesar das intervenções cirúrgicas no ano seguinte e em 1991, o vitimaria a 4 de Abril de 1992.

"...Luís, enfiado na cama, olhava, pelo janelo gradeado, a chuva repetitiva. Mexeu-se no beliche e aconchegou os cobertores. Precisava de dormir pois ainda teria um turno para fazer, mas, o sono não pegava. Na Casa da Guarda, o silêncio só era quebrado pela tosse do Sargento Féteira. Quantas noites destas, sem pregar olho, teria de passar nos anos que lhe faltavam para regressar à vida civil? África esperava-o. África, para ele era aquilo que o Aspirante lhe explicava na instrução, o que ouvia falar aos que já por látinham passado o mato, as picadas, as emboscadas, os cercos, os tiros, os corpos estropiados, o ter que matar para viver.
…
O Sargento tossiu novamente, agora mais demorado, pareciam arrancos dos pulmões.

Coitado, o homem estava todo roto. Ele também dizia que as madrugadas africanas é que o puseram assim, o nevoeiro de lá era tramado, metia-se nos ossos e dava umas febres que até podiam matar. Havia de perguntar ao Ribeiro como era isso do cachimbo ou cacimbo, toda a gente o nomeava. O que ele mais queria não podia afiançá-lo: voltar vivo. Se morresse, que fosse num instante, sem dar tempo para se aperceber; assim: “um tiro, tau, e já foste”. O Aspirante Correia, que era da sua terra e lhe dava boleia aos fins de semana, bem lhe dizia para não ser pessimista e pensar em gajas boas para se distrair, sem se amarrar a nenhuma, e que haveriam de regressar os dois com os amigos e a família a botarem foguetes. De uma coisa ele não desistiria: viesse lá quem viesse, naquele corpo só poria a pata quem se antecipasse na sorte ou no fogo. Custava-lhe deixar a Mãe que passava a vida a dizer: «Mal tu partas, ponho luto e só o tiro quando regressares.» Pareceu-lhe que a chuva entrara na caserna e lhe inundava os olhos. Puxou o lençol sebado e limpou o rosto. O Pai não lhe custaria tanto, sempre bêbedo, dando mau viver, a entrar em casa aos berros, gritando que estava farto de trabalhar sem que o dinheiro chegasse, que o que gastava em vinho era um migalho de nada.

…

O Cabo da Guarda nem precisou de o chamar. Mal o viu entrar no cubículo, levantou-se, vestiu o capote, enfiou o capacete, pegou na G-3, esperou que os outros se arranjassem e lá foi para o seu terço de sentinela. O bofetão da madrugada devolveu-lhe a realidade. Bateu várias vezes com as botas no chão, esfregou as mãos, bufou-lhes, e, trocada a senha, plantou-se na guarita. A manhã estava vai-que-não-vai para nascer, o rascunho do sol ganhava definição, já havia barulhos e vozes domésticas nas casas rentes ao muro. Sua Mãe, a esta hora, devia estar a preparar-se para ir ao Corgo lavar a roupa; o Pai, esse, só pelas sete costumava terminar a cura da borracheira para a reiniciar com um naco de broa, uma fatia de presunto e um copo de aguardente que a Tia Francisca do Alto – secular e durázia governanta da quinta em que ele, por intercessão dela, trabalhava aos dias – lhe dava, às escondidas dos patrões, com o carinho condoído por alguém que substitui o filho que não se teve.

Luís, no seu posto de inútil vigilância, pedia que o sol se apressasse e sonhava com o dia da sua licença de Natal. Ele ignorava que aquele seria - felizmente que ninguém sabe quando é – o seu último Natal.

Luís morreu, num dia de Novembro de mil novecentos e sessenta e oito, na serra Mapé, ali onde a Frelimo não suportava a tropa do puto. O destacamento de que fazia parte, incumbido de subir a serra para dar protecção aos fuzileiros que terminavam a nomadização, descia para Macomia com a miragem de uma semana de descanso na praia de Wimbe. Uma bazucada não lhe deu tempo para chamar pela Mãe.

Morreu como quisera: “tau, já foste!”.

A granada embateu no ponto em que a porta se ajusta ao tejadilho, ricocheteou para o interior da cabina da Berliet e, num estoiro de fim do mundo, desfarelou-os, a ele e ao condutor, enquanto o resto da coluna, saltando das viaturas, despejava carregadores e filhos da puta à toa numa resposta de desespero e raiva à emboscada.

Foi enterrado, a aguardar vez para um calado regresso em urna de chumbo, no cemitério de Porto Amélia, debruçado para o Índico. Não soube se a serra Mapé era Amarela e se o Natal africano tinha frio e neve.

O Aspirante Correia, já Alferes, enquanto o acompanhava, sentado no Unimog a cair aos bocados, ao lado da urna, olhava a medalha que ele lhe entregara, numa premonição inocente, para «no caso de eu marar, veja se a entrega à minha Mãe».

Cumpriu o que lhe prometera. Numa tardinha de Abril, quando os cavadores se recolhiam para o caldo e o apresigo, viu, da janela, como um dó, o luto da Silvina com um caneco de água à cabeça. Hesitou outra vez - há dias que se consumia na irresolução -, mas, queria livrar-se daquele carrego. - «Tem de ser hoje!». - Saiu de casa e interrompeu-lhe o caminho.

- D. Silvina – pigarreou -, tenho-me esquecido de lhe entregar uma coisa que o Luís me pediu.

- Nem a quero ver, senhor – disse-lhe numa voz enregelada, deixando-o paralisado pela rapidez da compreensão do seu intuito. - Agradeço-lhe a sua boa vontade, mas já nada adianta para a minha vida. – Os olhos não tinham lágrimas, só um frio caliginoso. - Enterre-a ou deite-a fora, dei-lha em vida não a quero na morte.

- Compreendo-a - gaguejou com receio de se abater - , mas tenho que cumprir a promessa. – E empolou a palavra num apelo a escrúpulos religiosos.

Silvina olhou-o num instante que lhe pareceu implorativo (não decifrou se a água que lhe cobria os olhos escorria do caneco ou lhe nascia no peito), abriu a mão direita e disse: - «Deixe-a ver.» Meteu- a no bolso do avental e retomou o andar.

A medalha - nunca o esqueceria - tinha uma imagem da Senhora da Graça e no verso uma frase: «Oferece a tua Mãe.»

Por M. Nogueira Borges in Lagar da Memória
In blog “Forever Pemba”


                                           João Neves

....é assim a democracia.

Durante o passado fim-de-semana a maioria dos órgãos de comunicação social deu destaque a duas Assembleias Gerais de duas importantes empresas portuguesas.
EDP e PT.
Certamente muitos foram os pontos tratados, tanto numa como noutra, mas a importância da comunicação social, prendeu-se quase em exclusivo com a autorização concedida por ambas as Assembleias, no que disse respeito aos vencimentos e bónus dos seus administradores.
Não sou dos que contestam o valor que este ou aquele técnico/especialista de mercado possam valer. Acredito e defendo que quando alguém mostra provas de um valor qualitativo em trabalho e organização acima da média, deve merecer ser recompensado no vencimento.
Mas a recompensa que defendo é no vencimento e não nos chamados bónus.
Ouvimos, vimos e lemos que pelo menos um dos administradores de uma dessas empresas, arrecadou qualquer coisa como 3,1 milhões de euros.
Como disse em cima, não contesto esta questão. Não estou de acordo é com a diferença entre os que ganham tanto e os outros que ganham muito pouco. Já nem sequer os comparo aos pensionistas.
Custa-me a aceitar que ainda haja pessoas que não têm dinheiro para comprar medicamentos essenciais para a sua continuidade de vida.
Custa-me a aceitar que ainda haja pessoas que não têm dinheiro para comprar livros ou outro tipo de material escolar para os filhos.
Custa-me a aceitar que ainda haja pessoas que não têm dinheiro para comprar algo diferente do dia-a-dia para comer, e acabem por passar fome.
Custa-me a aceitar que ainda haja pessoas que não têm dinheiro para comprar roupa, aceitando assim as dádivas.
Custa-me a aceitar muitas outras situações de famílias que todos nós conhecemos e que neste momento estão a passar graves problemas, mas não querem que ninguém saiba por sentirem vergonha perante a sociedade.
Mas a vida tem sido assim.
Pena é que quando neste pequeno país em 25 de Abril de 1974 se modificaram as “coisas”, alegando injustiças por parte dos anteriores governantes, hoje, passados 36 anos e reconhecendo que foram cometidos alguns erros, continuemos a assistir a situações de injustiça.
Injustiça mais grave não é possível, se tivermos em linha de conta que hoje afirmamos aos quatro ventos viver em liberdade e democracia. Mas que raio de democracia esta.
Hoje uns para conseguir uma reforma de miséria têm que trabalhar até aos sessenta e muitos anos de idade, enquanto outros basta-lhes doze anos e já têm a reforma completa. E que reforma. Mas é assim a democracia.
No fundo no fundo, o que me custa a aceitar é que haja uma diferença tão grande em conceito de sobrevivência.
Sim. Hoje ainda não é uma realidade, mas acredito que no amanhã, muita gente neste maravilhoso país que é Portugal, à semelhança do que se passa numa boa parte do Mundo e em países onde a diferença de riqueza e pobreza é tão significativa (exemplos não faltam), vai saber avaliar com dureza e por experiência própria, esse sofrimento.

ALMEIDA, Almeida sempre

Claro que o texto e respectivo cartaz sobre a grafia ALLmeida do último post se tratou de uma brincadeira - mentira do 1º de Abril como os leitores do blog logo deram conta…
Mesmo assim, como duas faces da mesma moeda, que todos podem comprovar e sentir, os ingredientes reais estão até à vista desarmada. Daí a tristeza que muitos sentem, mas poucos se atrevem a confessar e com o nome por baixo, como o faz o F. Garcês. Outros, lamentavelmente ao que parece uma maioria, calam-se… e consentem. Querem lá saber se é Almeida ou ALLmeida, querem é que a vidinha lhes corra!

Não há nenhuma WTM enquanto World Tourism Market, mas sim uma WTM – World Travel Market. O Município esteve lá, efectivamente, em Novembro de 2009, e anunciou-o no seu sítio oficial. Não deu foi informação de quaisquer resultados dessa deslocação e presença em Londres, a não ser as fotos da praxe a confirmar que esteve lá.
Estas piadas do 1º de Abril são as únicas mentiras que os autores deste blog conscientemente publicam, para serem desmentidas no dia imediato. Todas as outras alegadas “mentiras” - assim chamadas pelos detentores do poder, e propaladas pelos seus bajuladores - não foram, nem podem ser desmentidas, aqui ou noutro lado, pois são realidades que só não vê quem não quer.

Almeida nunca virá a ser ALLmeida. Pelo menos de nome, assim esperemos. Mas, de resto, pelas mamarrachadas conhecidas com que as mentes iluminadas têm brindado a terra, não só fazem parte do anedotário do 1º de Abril que cada ano se repete, mas, o que é muito mais grave, são a evidência de uma pretensão urbanóide que tem vindo a descaracterizar o que esta Praça-Forte tinha de único. Numa altura em que Lisboa foi internacionalmente votada como a favorita entre muitas outras cidades famosas do mundo, pelos seus edifícios históricos, mas sobretudo pela sua Autenticidade e Originalidade, não é preciso pensar muito para concluir que o rumo que Almeida está a traçar é diametralmente oposto ao que deveria ser, e com muito mais benefício económico-social. O problema é que, geralmente, quando os efeitos das más opções se fazem sentir na pele, é demasiado tarde para se emendar a mão.

A Páscoa é supostamente um período de reflexão. Por exemplo, nas consequências da acção de Pilatos. Quem sabe, surja um pouco de arrependimento. BOA PÁSCOA!

ALMEIDA e não ALLmeida!

Já não bastavam todas as intrusões aberrantes que a nossa vila vem sofrendo, ainda faltava agora mais esta: terem alterado a grafia e até a pronúncia do nome da nossa terra: “ALLMEIDA”! Dirão os especialistas que se trata apenas de uma modernização, ajustando o nome às exigências e ao marketing turístico internacional, pois “ALLMEIDA” soará melhor aos estrangeiros, público-alvo com mais poder económico, a quem encherá melhor o olho do que a vetusta grafia a que nós todos nos habituámos: ALMEIDA.

Assim foi, pois, apresentado o cartaz que assinalou a participação de Almeida no WTM (World Tourist Market), em Londres, em Novembro de 2009, a que tivemos acesso.

Apenas me interrogo quem será o responsável por este tremendo disparate que nem sequer deu aos habitantes do concelho hipótese de se pronunciarem acerca da mudança?! Para não falar na mescla ortográfica e histórica que essa nova designação toponímica encerra… a não passar de um inspiração decalcada nos cartazes turísticos que visam promover o Algarve, depois daquela ideia do ex-ministro Manuel Pinho! Como tempo é dinheiro, e há que acautelar a época de verão que se aproxima em passos largos, com os milhares e milhares de turistas aguardados, vai de se ir para Londres tentar agradar aos “bifes” com patacoadas destas !...

Valha-nos Sto. Expedito , pois para tanto disparate qualquer um serve… Que se há-de fazer com tudo isto, quando os verdadeiros almeidenses, agora denominados allmeidenses, vão alegremente tudo aceitando ?…

Aprender com os erros dos outros.

Já terminou a campanha eleitoral para os candidatos à liderança do Partido Social Democrata bem como já está tudo decidido na altura da publicação deste texto.
Quem ganhou, ganhou, e espero que seja por isso respeitado nas suas decisões e forma de dirigir o partido, tal como o país. Seria bom que os sociais democratas soubessem respeitar internamente as suas decisões de forma a constituírem neste momento uma oposição credível e válida para bem de Portugal.
Certamente que os tempos que se avizinham vão ser duros e difíceis, mas temos que viver com eles e para isso não nos resta a nós simples cidadãos, mais do que aceitar o que os políticos decidirem.
As situações sócio económicas que actualmente estamos a viver são preocupantes demais, para que a classe política esteja envolvida em questiúnculas tão inverosímeis como a liderança partidária no caso do PPD/PSD, e da essência da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social, e nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI, pelo Partido Socialista.
Refiro-me só a estes dois partidos, pelo facto de serem os únicos capazes de uma alternância governamental, com, ou sem “apêndices”.
O PPD/PSD tem obrigação de saber lidar com situações de uma liderança própria, uma vez que nos últimos anos nada mais tem feito do que alterar o líder. Aquando da candidatura de Manuela Ferreira Leite deviam saber que a senhora não conseguia fazer passar para a opinião pública a sua imagem de mulher política a Chefe de Governo. Isso teria evitado a derrota nas eleições e certamente teria contribuído para uma melhoria da situação geral. Faço votos para que aqueles que na altura a apoiaram, hoje tivessem sabido reconhecer entre os candidatos, qual o melhor líder para um possível desempenho de primeiro-ministro.
Relativamente ao PS, gostaria de o ver mais preocupado com a questão governativa, com a forma e conteúdo de soluções para a saída da crise, do que com a posição futura do PPD/PSD e do seu novo líder, na assunção de posição sobre a aceitação do PEC.
Seja qual for a decisão dos sociais-democratas, os mesmos terão que assumir a responsabilidade política da mesma perante os eleitores.
Sinceramente também não consigo compreender a preocupação do PS pela posição do PPD/PSD no interesse de ouvir algumas pessoas na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social.
Quando alguns órgãos de comunicação trazem a público informação sobre atitudes de alguns políticos, e pessoas ligadas ao PS, e se nada existe como o afirmam, então só terão que facilitar tudo a todos de forma a evitar “ruídos de fundo” de uma vez por todas, procurando dedicar mais tempo ao que interessa que é a significativa melhoria da governação.
A partir daqui, cabe ao PPD/PSD saber posicionar-se em campo, de forma a credibilizar-se junto dos portugueses e recuperar a imagem em tempos conseguida, para um qualquer dia, mais cedo ou mais tarde, ser responsabilizado pela governação. Não pode nem deve embandeirar em arco, nem tão pouco permitir-se auto proclamar já, como suficientemente capaz de assumir a liderança do País. Já cometeu um erro anteriormente quando António Guterres abandonou o Governo. Deveria ser o PS a continuar a governação com outro líder que entendesse e nunca dar a entender ao Presidente da República da altura, que o melhor era realizar eleições antecipadas. Esse erro deu no que deu.
Ao PS, também lhe cabe a responsabilidade de respeitar a oposição e quando em minoria parlamentar, saber dialogar com todos no sentido de encontro de soluções para os diversos problemas.
O PS também já foi oposição e devia ter aprendido com isso.
Os próximos tempos vão certamente ser difíceis para alguma classe política e para o Povo em geral.
Afirmei aqui em 2008 que 2009 e até 2010 seriam anos muito complicados para todos nós.
Hoje, reafirmo que a solução para todos os nossos problemas, ficou adiada ”sine die”, para mal dos nossos pecados.
A minha preocupação neste momento, vai para os jovens deste País.
Cabe-lhes a eles a solução de tudo. Mas é importante que aprendam com os erros dos actuais políticos.

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26.02.2010

Escrever uma síntese de uma reunião, como a da Assembleia Municipal (AM), com múltiplos pontos de debate e intervenções, cada uma no seu género, objectivo, concordância ou divergência não é simples. Por isso, começo por registar, tal como já manifestado na AM, que seria bom que as sessões fossem gravadas e pudessem estar disponíveis para que cada um procurasse à vontade, com inteireza e comodidade, o conteúdo e forma como as mesmas decorrem. À falta disso, os almeidenses podem já encontrar alguma resposta a essa procura no sítio da CMA, através da acta que, finalmente, começou a ser publicada, não se compreendendo por que razão não acontecia há mais tempo.

No entanto, dado o prolongado tempo de espera que medeia a realização de uma sessão com a leitura e aprovação da acta anterior, até que aconteça essa divulgação, tentarei ir trazendo alguma informação dos conteúdos debatidos, sem pretensão de descrição total, antes apenas como reflexo global, com um ou outro ponto mais marcante, ou consideração sobre os factos observados, como agora faço.

Assim, no âmbito do I ponto do Período antes da Ordem do Dia, destacou-se a discussão em torno das correcções à Acta nº 1, havendo algumas omissões e imprecisões a merecerem especial atenção, sobretudo por parte de membros da oposição que, embora com compreensão pela difícil tarefa de secretariar uma sessão tão prolongada como tinha sido a anterior, reclamaram a precisão dos conteúdos debatidos e respectivas tomadas de posição, a ponto de ter sido novamente solicitada ao Presidente da AM a disponibilização de meios de gravação que facilitassem a tarefa da sua reprodução. A acta acabou por ser aprovada com as devidas alterações.

Verificou-se depois um pedido dirigido ao Presidente da CMA relativo à necessidade de esclarecer melhor a população de Vilar Formoso sobre o Projecto de Impacte Ambiental do nó de ligação rodoviária da A25 com a A62, para a qual o mesmo se mostrou disponível no âmbito da discussão pública, avisando, no entanto, que o respectivo prazo não demoraria a terminar. Por esse motivo, foi ali decidido elaborar uma exposição/reclamação ao Director da Agência Portuguesa do Ambiente, visando algumas soluções para minorar os impactes negativos que a Vila de Formoso irá sofrer com aquelas obras. Seguiram-se novas reclamações sobre o arranjo urbanístico do Largo do de Vilar Formoso, porque, segundo o Presidente da JF, as pessoas continuavam a queixar-se, um pedido de colocação de nºs de polícia nas portas das casas em Castelo Bom e ainda uma intervenção reclamando sobre o problema das acessibilidades e inexistência de sistema de evacuação de emergência do auditório, há muito prometidos, sobre a falta de sinalética turística promovendo os temas das diversas populações e sobre a própria imprecisão de dados e de fotografias actualizadas no sítio da CMA. A essas questões, o Presidente da CMA prometeu resolução, ou reafirmou cumprimento de promessas anteriores, explicando contratempos e dificuldades. Por mim foi ainda manifestada estranheza por não ter sido trazido ao conhecimento e discussão da AM o Projecto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior da CMA, bem como dúvidas sobre a coerência de alguns dos termos de candidatura propostos, que o Presidente da CMA declarou não compreender, alegando que o referido Projecto se encontrava em fase de discussão anunciada no DR, que só depois viria à AM para aprovação, e que os termos de distinção de candidatura dos estudantes descendentes de Bombeiros de Almeida se relacionavam com o seu estatuto de voluntariado. (A propósito desse ponto, como os leitores deste blogue se recordarão, foi publicado, sob a forma de comentário ao anterior ‘post’, e ainda no no blogue Almeida Jovem, um aviso acerca do prazo de discussão do referido Projecto de Regulamento. Posteriormente, foi enviada para os endereços de apoio à Presidência da CMA, uma manifestação escrita também contemplando a reacção recebida através do correio electrónico aqui disponibilizado).

Sobre o ponto 1. da Ordem do Dia, Participação do Município no IRS, da Lei das Finanças Locais, ficou decidido, com base numa proposta de um dos membros da oposição, que o Município abdicaria até 3% do montante de 5% cobrado em 2009, num total superior a 500.000 euros, valor esse que seria repartido pelos diferentes Protocolos das freguesias do concelho, após aprovação em Reunião de Câmara. Seguiu-se a votação da Matriz do Protocolo de Delegação de Competências Municipais nas Juntas de Freguesias, inscrita no ponto 2.

Passou-se depois ao ponto 3. Discussão e Votação do Regulamento da Biblioteca Municipal, tendo sido trazidas diversas propostas de melhoria ou correcção. Entre elas, algumas apresentadas por mim, que comecei por indagar a Mesa se a aprovação da designação da Instituição, visando homenagear a Dra. Maria Natércia Ruivo se realizara em Assembleia Municipal, dada a dúvida que continuava a permanecer nos munícipes face à não colocação do seu nome no exterior, nem tão pouco na placa inaugurativa – o que muita estranheza causara, sobretudo por contraste com as palavras de louvor e reconhecimento público proferidas durante o acto oficial de abertura. Em resposta, foi dada garantia de aprovação institucional do nome da Biblioteca, em Reunião de Câmara e depois na AM.

Quanto às propostas para o referido Regulamento, deixo, para memória futura, algumas delas:
- Introdução de um Índice;
- Substituição do termo “munícipes” por “utilizadores” (termo mais abrangente, tendo em conta os Princípios do Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas, de disponibilização a TODOS sem qualquer tipo de discriminação);
- Acrescentamento de um ponto 8 no Artigo 3º: “Apoiar a auto-formação dos utilizadores, nomeadamente no âmbito das novas tecnologias”;
- Preenchimento de um Impresso fornecido pela própria instituição que funcionaria como Termo de Responsabilidade associado a uma fotocópia de Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, visando a simplificação dos procedimentos burocráticos no ponto 4.b) do Artigo 9º para obtenção de Cartão de Utilizador (o qual, na forma prevista, exige apresentação de “documento comprovativo de morada, designadamente, carta de condução, recibo de água, electricidade, gás, telefone fixo, TV por Cabo, ou, ainda, atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia”);
- Redução da exigência do nível etário de 14 anos para atribuição de cartão de leitor, condicionada à autorização dos responsáveis legais, prevista no mesmo artigo:
- Não exigência de marcação prévia para efectuar trabalhos nos computadores disponíveis, prevista no ponto 7. do Artigo 10º.

Explicadas e registadas as propostas acima, apesar de ter sido reconhecida a pertinência de algumas, surgiu também o contra-argumento de que uma Biblioteca Municipal não era “a casa da Mãe Joana”, sendo preciso precaver a possibilidade de desaparecimento de alguma obra e que “os regulamentos nunca pecaram por excesso”… acabando as mesmas por ser rejeitadas pela Mesa com o argumento de que o prazo de discussão pública já expirara e que as alterações implicariam uma nova publicação em DR, apesar de admitido que, nesse prazo intermédio, nada obstaria à continuação do funcionamento da instituição. Não tendo retirado nenhuma das sugestões apresentadas até porque o ponto da ordem do dia referia explicitamente “Discussão e Votação do Regulamento da Biblioteca Municpal”, invoquei o Artigo 20º que “O presente regulamento será revisto sempre que se revele pertinente para um correcto e eficiente funcionamento da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo”, precisamente para demonstrar que não via necessidade de aprovar, logo como primeira versão, um regulamento tão restritivo e pouco apelativo ao utilizador. Posto à votação, como era inevitável, passou com o meu voto contra.

Respeito a decisão, mas lamento-a. Vejo a Biblioteca como um local de construção e formação, de fruição colectiva e individual, o mais possível aberta e acessível, incentivante e acolhedora. Sei que os modernos serviços bibliotecários dos países desenvolvidos e de Portugal se esforçam o mais possível nesse sentido, não faltando quem chegue ao ponto de declarar que mais vale um livro desviado por alguém verdadeiramente apaixonado por ele, do que um livro para sempre fechado, e não posso deixar de me entristecer de ver um serviço público, com tanto potencial deixar-se amarrar por uma visão tão burocrática e possessiva, ciosa de obras publicadas aos milhares, quando a tutela e a própria população têm à discrição um património único e valioso a merecer maior respeito, zelo e interesse de preservação, cuja importância não demonstram saber entender.

Fica assim bem patente como funciona a democracia. Que os almeidenses vão abrindo os olhos, é só o que posso desejar, com pena mas sem ressentimentos, e uma vez mais a comprovada convicção de que pouco ou nada do que, em boa-fé, se propuser será bem acolhido neste tipo de sociedade e assembleia divididas pelo peso de uns que esmagam o de outros. Onde não existir largueza de horizontes nem abertura de espírito, quem durante a noite teimar que existe a luz do sol, e não tiver nas suas mãos forma de o demonstrar, corre o risco de ser considerado louco.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Podia muito bem escolher uma das mulheres da minha vida para homenagear as mulheres todas neste dia...podia relembrar a minha Mãe guerreira, o meu ser humano divinal que partiu há sensivelmente 2 meses, podia escolher a personagem doce que é a minha irmã, um exemplo da doçura que as mulheres transportam em si, podia eleger a companheira da minha vida, que tem andado a percorrer esta estrada da vida constantemente ao meu lado...por vezes empurrando-me para não desistir...outras amparando-me para não cair...enfim, amando os homens da casa...mas, não. Não vou escolher nenhuma das mulheres da minha vida.

…podia muito bem escolher uma Macua, entre tantas mulheres exemplares da minha Tribo…

A minha homenagem às mulheres está representada na pessoa de uma mulher guerreira, lutadora, mas também doce, cheia de amor, de ternura...
…a minha singela homenagem vai com um beijinho fraterno a uma Xamuar…

À Lizete vai o meu beijinho cheio de carinho, porque tu para além de seres uma excelente MULHER, és um ser humano exemplar.


Vejam este video comigo, por favor:





João Neves

TUDO COMO DANTES...

Diz-se que “Ano Novo, Vida Nova”, mas em Almeida a perspectiva é que “tudo como dantes, quartel-general em… “. Pois é, nesta terra à beira da raia plantada, a perspectiva de mudança é pouco mais do que nenhuma, pelo menos no que se refere ao que se esperaria da parte de um executivo camarário com a responsabilidade que tem relativamente ao património histórico construído, que é a grande e única potencial riqueza da vila, considerada em tempos Praça- forte, mas que na actualidade e a progredir assim só lhe vai conservando o nome.

De resto, a própria vontade da sua população parece estar anestesiada, quem sabe se pelo desânimo do fracasso de mudança governativa, se pela expectativa das promessas de empregos e satisfeita com a continuação de festas e outros entretenimentos pagos pelo dinheiro dos contribuintes, que brilharetes desses até representam uma muito fácil e prazenteira administração, pois gastar o dinheiro alheio nem é coisa difícil, e ainda mais com direito a alardear de dinamismo. Enquanto isso, ninguém parece interessado em ver o que é evidente: o continuar de obras, obrinhas e construções não integradas na arquitectura tradicional da região e da Praça de Guerra, em particular, que aos poucos, e sem muitos parecerem dar por isso, vai ficando mais e mais banalizada, numa autêntica onda de vandalismo construtivo, por muito que se inventem projectos com direitos de autor.

…E apesar de muitas outras prioridades sempre adiadas, justificando-se com os muitos milhares e milhares dos propalados visitantes, a maior parte com tempo apenas de usar os sanitários, ver o museu de borla e pôr-se ao fresco de volta às suas terrinhas, a verdade é que pouco ou nada contribuem para o bem-estar e desenvolvimento dos almeidenses e do comércio em particular.

Como dizia ao princípio, nada mudou, até pelo contrário, a força das opções do voto reforçaram ainda mais o convencimento dos responsáveis autárquicos da bondade do rumo que traçaram, prevendo-se assim nos próximos quatro anos a continuação da maré arrasadora da História, numa erosão que tudo vai levando à sua frente.

A próxima estocada vai ser a execução do anunciado e aprovado (des)arranjo urbanístico no largo defronte às Portas de S. Francisco, o Largo de 25 de Abril. O ambicionado monumento ao 25 de Abril que poderia perfeitamente integrar-se no vértice do jardim junto às Portas para quem quisesse admirar, vai antes ser plantado bem na frente das Portas numa rotunda monumental com pedras e chafarizes com uma avenida de espelhos de água a prolongar-se até à pérgola. Vai ser certamente mais uma atracção para os visitantes, sobretudo os de camioneta e garrafão, que irão embasbacados contar p’ras suas terras que em Almeida não falta dinheiro (quase 1.milhão de euros) para construir tamanhas e magníficas serventias…

E isto é só o princípio, porque durante pelo menos os próximos quatro anos, os almeidenses poderão ir contando que serão brindados com obras que vão dar nas vistas e que projectarão Almeida por todo o mundo, fazendo esquecer as velhas e escuras mas históricas muralhas. Resta-nos fazer figas para que com tantos adornos de fancaria, a aguardada galinha de ovos de ouro para a Vila não vá morrer de congestão construtiva perante a indiferença e até aplauso dos almeidenses: é este, pois, o Portugal e Almeida que temos!

Nota: Enquanto foram rotulando de “profetas da desgraça” aos que ousam apontar o dedo a gastos em obras e projectos desta dimensão e impacto, mais lojas continuaram e vão fechar portas de vez no centro histórico de Almeida, o que reflecte bem o nulo benefício na economia que todos estes chamados melhoramentos têm trazido para o dia-dia dos almeidenses. A própria Pousada Nossa Senhora das Neves, que serviu de pretexto para a abertura de um buraco na muralha há uns anos com ideia de que os turistas iriam chegar em autocarros, vai deixar de ser Pousada e passar a hotel de 4 estrelas. Os almeidenses poderão não dar pela diferença, mas o certo é que vila histórica deixará de constar nos roteiros das Pousadas de Portugal.
Só o tempo confirma o resultado destas decisões.
Rui Brito da Fonseca

A minha opinião.

Nas últimas semanas a comunicação social tem dado especial destaque a duas grandes notícias. O sismo verificado no Haiti e a discussão partidária do Orçamento do Estado para 2010.
As televisões e as rádios já começam a ser fastidiosas com o desenrolar da informação, bem como a quase totalidade dos jornais diários e semanários, ao apresentarem na primeira página esses temas.
Se o Haiti ainda continua a preocupar-nos de alguma forma, pelo facto de vermos tanta gente a sofrer e por cima sem qualquer capacidade de resposta e/ou solução, tendo em conta a miserável vida que mesmo antes levavam, já a questão do Orçamento de Estado para este ano, parece que não lhe damos a atenção devida.
Provavelmente por já não acreditarmos na informação que nos é prestada. Cada vez que nos dizem/prometem algo, acaba sempre por falhar.
Quando assistimos muitas vezes aos debates feitos na Assembleia da República, verificamos que os números apresentados pelo Governo, qualquer que seja a sua ideologia, nunca são coincidentes com os valores da oposição. Quando uns dizem que o valor é de 100, vêm outros dizer que só é de 45. Quando o Governo diz que o número de desempregados atingiu um certo valor, vem logo a oposição a dizer que são mais não sei quantos. Quando o Governo diz que o défice é de X, a oposição diz logo que é Y.
Perante uma situação destas, o cidadão normal nem sequer sabe o que fazer e em quem acreditar. Será que a soma ou diminuição de números em qualquer uma das áreas é assim tão difícil? Mais coisa menos coisa acabamos por chegar à conclusão de que ou uns ou outros, não sabem fazer contas. E o problema não termina aqui. É que quando saírem de lá uns, entram os outros, e o raio das contas dos números, continuam a divergir e a não bater certo.
Assim sendo, não temos porque nos admirar de que ao fim ao cabo e depois de tanto tempo em democracia, em vez de estarmos a viver cada dia melhor, acabamos por cada vez mais sentir dificuldades acrescidas.
Para aqueles que sentiram a mudança real de uma situação política para outra, refiro-me ao 25 de Abril, assistimos a cada dia que passa à acentuada diferença que se vai verificando entre os ricos e os pobres. O lema de que “cada vez há mais ricos e mais pobres”, está a mudar. Parece que cada vez há mais pobres e menos ricos.
Com a decisão assumida por parte do Governo actual, em não proceder ao aumento real dos vencimentos da Função Pública, mais uma vez verificamos que somos sempre os mesmos a pagar a factura da gente que se engana cada vez mais nas contas.
É opinião generalizada que a despesa do Estado deve baixar significativamente. Mas serem sempre os funcionários públicos a pagar a factura, é que me parece demais. Só por uma questão simples. A Função Pública é constituída maioritáriamente por gente com vencimentos a rondar entre os 500/600 euros até 2 a 3.000. Naturalmente que também temos gente a ganhar 10 ou 15.000 euros, mas esses são poucos. E para estes o facto de não haver aumento, não faz grande diferença.
Não sou economista, mas acredito que se o Governo de uma vez por todas, acabasse com os subsídios a empresas com participação do Estado e baixasse em grande os vencimentos de milhares de euros mensais dos gestores dessas mesmas empresas, iria certamente poupar o suficiente para poder aumentar as miseráveis pensões de reforma de muitos idosos. Então se uma empresa dessas dá resultados negativos e no final do ano é necessário injectar capital, porque razão não se acaba logo de uma vez por todas com ela. Ou então privatize-se. E que dizer se não se tivessem comprado os tais submarinos da polémica, que tanto dinheiro custaram ao Orçamento? É que não estamos em guerra com ninguém. Esse dinheiro daria para quê? E para quantos? E que tal diminuir o número de deputados, sabendo que alguns desde que entram até que saem, nunca os vemos ou ouvimos dizer uma palavra? E será que um carro não seria o suficiente para cada membro do Governo e dos responsáveis das demais instituições do Estado? Será que quando o carro de um qualquer ministro é trocado, não poderia ir para um secretário de estado ou até para o subsecretário ou director?
Muitas mais perguntas se poderiam deixar aqui, mas também sei que não vou adiantar nada. As opiniões serão mais que muitas e supostamente de análise diferente de uns para outros.
Que assim seja.
Há, já agora e como diz um amigo meu, sobre o que escrevo muitos dos que lerem estarão certamente de acordo e muitos outros discordarão. Não há mal nenhum nisso.
O importante é que uns e outros saibam respeitar uma opinião contrária.

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 17.12.2009

NOTA: A sessão teve uma agenda muito extensa, pelo que é impossível reproduzir a totalidade dos assuntos nela tratados, que apenas numa acta poderão ter reflexo essencial. De qualquer forma, para informação geral, uma síntese:

I - Período antes da Ordem do Dia

Várias intervenções, de onde se destaca:

Um pedido de esclarecimento por parte de um membro do PS sobre as medidas/ contactos da Protecção Civil, em caso de situação de emergência em Almeida. O presidente da CMA informou que o Plano de Emergência foi aprovado, que a CMA tem um Gabinete da Protecção Civil para onde os pedidos são canalizados e os meios accionados;

Um pedido de substituição das guias danificadas do pavimento frente à zona do Quartel dos Bombeiros de Almeida por parte do membro eleito pelo CDS. O Presidente da CMA admitiu que os arruamentos precisam de intervenção, que essa intervenção não está espelhada no orçamento para 2010, nem o projecto existe ainda, mas que o programa eleitoral é para 4 anos;

Um pedido de esclarecimento, feito por mim, sobre a razão de evacuação da sala na anterior sessão extraordinária da tomada de posse já que o Regimento da AM assegura que as sessões são públicas. O Presidente da Mesa da AM declarou que o fez para que uma votação tivesse lugar. Perante a insistência de que nada vira no Regimento sobre a necessidade de evacuação, o Presidente da AM declarou que o Regimento sobre essa matéria é “omisso”.

O presidente da JF Almeida manifestou preocupação pelas notícias que dão conta da difícil situação da empresa das Águas do Zêzere e Côa, sublinhando a razão da sua anterior defesa por uma empresa pública. O Presidente da CMA considerou a situação da empresa como “extremamente grave”, com um passivo muito elevado, fruto da gestão da empresa e por responsabilidade do conselho de administração, que a intervenção do Governo “se impõe”, mas declara que se abstém de falar mais sobre isso, por não ser o momento próprio;

Um membro de Vilar Formoso insurgiu-se com as obras de requalificação junto à Igreja Matriz, transmitindo o enorme descontentamento dos habitantes pela degradação e por as mesmas obras nem sequer estarem concluídas. O Presidente da CMA declarou que o empreiteiro foi várias vezes notificado e que se a situação não se resolver a CMA terá que se substituir ao mesmo, accionando as garantias.

Um membro do PSD apresentou um pedido de equipamento: uma balança de pesagem de camiões para resolver o enorme transtorno e custos de deslocação. Duas propostas de solução foram apresentadas: a)protocolar com um privado, pagando o serviço; b) pensar na aquisição de uma báscula, uma vez que existem modelos amovíveis; será uma questão de ver o orçamento;

O presidente da JF da Ade reclamou uma defesa de interesses Além-Côa, queixando-se de que apenas se vê os trabalhadores do município a trabalhar em Almeida e Vilar Formoso. O Presidente da CMA discordou, dizendo que nenhuma freguesia está esquecida.

II – Ordem do Dia

1) Deliberação sobre autorização para constituição de Sociedade Anónima de Capitais Minoritariamente Públicos (ver JPG convocatória).

a) Adjudicação pela Sociedade Anónima da empreitada de obra pública de construção do Hotel SPA/Termalismo Fonte Santa – Almeida, ao Agrupamento Complementar de Empresas, no valor de € 4.928.000,00 (quatro milhões novecentos e cinte e oito mil euros), acrescido de IVA, pelo prazo de vinte meses, após adjudicação.

b) Adjudicação pela Sociedade Anónima da prestação de serviços referentes quer ao projecto de arquitectura e a todas as especialidades quer à montagem econonómico-financeira, acompanhamento de respectivo licenciamento, manutenção e promoção dos equipamentos ao Agrupamento Complementar de Empresas no valor de € 225.150,00 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta euros), acrescido de IVA, referente ao projecto de Arquitectura e Especialidades e de € 500.000 (quinhentos mil euros), acrescido de IVA, referente à gestão de projecto de todo o programa.

c) Atribuição da concessão de exploração do Balneário Termal Fonte Santa – Almeida ao Agrupamento Complementar de Empresas, no valor de € 60.000 (sessenta mil euros), a título de renda anual, pelo período de vigência da concessão.

O Presidente da CMA justificou a parceria público-privada (51%-49%), com capitais minoritariamente públicos, para que seja possível efectuar uma candidatura a apoios, cujo montante ainda não é possível determinar. Trata-se, em princípio, de um empréstimo sem juros, já que os fundos perdidos não são taxativos mas de acordo com a eficácia e eficiência da exploração.

Inquirido o Presidente da CMA sobre a existência de aquífero termal suficiente, o mesmo relatou os contratempos enfrentados com os furos efectuados, mas garantiu que o caudal do último é suficiente para um bom funcionamento. Referiu ainda que, apesar de a empresa não ter experiência a nível de complexos termais, tem muita experiência de hotelaria, pelo que acredita tudo correrá bem. Sobre a questão de utilização dos equipamentos com vantagem por parte da população, referiu que haveria regalias previstas no Cartão Social e no Cartão Jovem Municipal. A proposta foi aprovada com cinco abstenções e três votos contra, entre os quais o meu, por não me parecer suficientemente salvaguardada a utilização dos equipamentos por parte da grande maioria da população, apesar do elevado investimento público posto nessa parceria, que será assumida sem possibilidade de quantificação global antecipada.

Seguiu-se a discussão e Votação das Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2010, bem como respectivo Orçamento de Receita e Despesa. Apresentados ambos como “documentos técnicos”, dado que o Orçamento de Estado não concluiu a transferência das verbas, nem se sabe qual será o exacto montante, ambos documentos mereceram duras críticas por parte da oposição, rebatidas pelo Presidente da CMA que garantiu a estabilidade das finanças, elogiou o investimento efectuado e assegurou haver capacidade de endividamento, apesar do cepticismo enfrentado. Ambos documentos passaram, no entanto, como seria inevitável, pela aprovação maioritária da coligação PSD-CDS na AM. O mesmo aconteceu com o Mapa de Pessoal para 2010, que prevê um aumento de 23 funcionários, 9 com relação jurídica por Tempo Indeterminado e 14 por Tempo Determinado.

*****

Retomados os trabalhos da parte da tarde, teve lugar a discussão para os pedidos de Autorização para Contratação de Empréstimo de Médio / Longo Prazo, no valor de €2 304 325,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e vinte e cinco euros) e um outro Empréstimo de Curto Prazo, no montante de €500 000,00 (quinhentos mil euros), este último para resolver sobretudo problemas de tesouraria, como compromissos de empreiteiros e fornecedores, por estar uma aplicação a prazo prestes a vencer.

O segundo passou sem delongas, apesar das objecções levantadas pela oposição sobre as condições de endividamento da autarquia, refutadas pelo presidente do executivo. Já a discussão do Empréstimo a Médio /Longo Prazo foi alvo de críticas muito acesas, não apenas pelo endividamento em si, perante a situação de crise económica actual e a situação de despovoamento do concelho, mas apesar dessas fragilidades, por o Empréstimo estar primordialmente direccionado para Arranjos Urbanísticos e não para investimentos com vista ao desenvolvimento do concelho, conforme informação justificativa:

- Centro Cívico e Largo do Mercado da Miuzela 833.000,00 euros

- Salão de Convívio e Campo de Jogos da Freineda 55.851,00 euros

- Arranjo Urbanístico da Parada 151.759,00 euros

- Arranjo Urbanístico do Largo da Ribeira em Vilar Formoso 314.393,00 euros

- Arranjo do Largo 25 de Abril em Almeida 949.322,00 euros

Sobretudo o último justificativo de investimento, quase um milhão de euros, para um projecto polémico, com colocação de um monumento em forma de rotunda defronte das Portas de S. Francisco, foi muito contestado por vários elementos da oposição, apesar da voz que se fez ouvir também a favor da construção do Monumento ao 25 de Abril, argumentando que o que se estava a discutir eram “questões estéticas”, o que levantou também o protesto de que o que está em causa naquele projecto não é tanto o monumento em si, apesar da pouca simpatia que se sabe existir também em termos estéticos, mas sobretudo a sua implantação, que interfere com a imponência das Portas setecentistas, o valor simbólico e histórico do Largo, a acessibilidade e a qualidade de circulação das pessoas em direcção às referidas Portas. O Presidente da CMA declarou que a sua decisão estava tomada e que não retirava do montante global o valor previsto para esse projecto, que apesar das críticas a outros projectos anteriormente realizados e daquilo que tinha lido “isso agora estava mais calmo”, que as pessoas reconheciam o mérito dos mesmos e que recebia “milhões de elogios” de todos os lados e, como tal, que o arranjo ia mesmo prosseguir. O pedido de reapreciação do projecto foi também recusado mesmo com a insistência de que havia igualmente muitas outras pessoas, e não apenas almeidenses, que apelavam a que o Presidente da CMA “pusesse o dinheiro no sítio certo”. O Presidente da Assembleia, Dr. Costa Reis, deu por finda a discussão rematando com o comentário de que “a democracia é uma coisa muito bonita!...” e passou-se à votação. Inevitavelmente, o pedido de autorização passou, com aprovação da maioria, abstenção da minoria e o meu voto contra, com declaração de motivos.

Conforme a ordem de trabalhos restante, houve um curto debate, a propósito da introdução de uma pequena alteração ao Regimento no Artigo 55º sobre o dever de apresentar um relatório anual por parte dos Membros da AM, quando em funções de desempenho de representação da AM, que foi aprovada, seguindo-se, a partir daí, a eleição dos representantes propostos pela coligação PPD-CDS às diferentes Comissões, Conselhos e Associações, previstas na Convocatória. A Reunião Ordinária terminou, ao fim da longa tarde, sem qualquer intervenção por parte do público no espaço que lhe estava destinado, nos termos do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal.